Homossexualidade não é mais considerada doença na Índia mas ainda é crime

A maior entidade de saúde mental da Índia, a Sociedade Psiquiátrica Indiana (IPS) se posicionou com relação à homossexualidade. O país anida condena criminalmente as pessoas acusadas de manterem relações com indivíduos do mesmo sexo. As penas podem se estender por até dez anos e são colocadas em prática mesmo se o acusado for vítima de algum crime.

A IPS declarou este mês que o país deveria “parar de considerar a homossexualidade como uma doença”. Em 2016, a instituição estudou as questões da comunidade LGBT através de um grupo formado para esse fim. Alguns profissionais usam de terapias de conversão para “curar” a homossexualidade. Nesse contexto, a declaração da IPS, que tem mais de 3 mil membros, é muito importante para derrubar esse conceito de doença.

“É um passo na direção certa. Alguns indivíduos não são apenas cortados para serem heterossexuais e nós não precisamos castigá-los, nós não precisamos puni-los, não precisamos desprezá-los”, disse o Dr. Ajit Bhide, presidente da IPS. Segundo um dos maiores jornais do país, o Industant Time, Bhide considera que “seja qual for sua orientação sexual, seja qual for sua preferência sexual, desde que não haja outra parte sendo ferida, um indivíduo deve ser autorizado a praticar”.

Seção 377

A homossexualidade é criminalizada na Índia pela Seção 377 do capítulo XVI do Código Penal Indiano. Esse âmbito da legislação do país foi redigido ainda no ano de 1860. Segundo o documento, a relação carnal entre pessoas do mesmo sexo será punida com prisão. A Seção 377 ainda elenca o crime de zoofilia no mesmo patamar que o “crime” de homossexualidade. O código descreve que a penetração é o requisito para que se consume uma relação homossexual e assim se configure o crime.

No início dos anos 2000, a comunidade LGBT indiana começou a pressionar para que a Seção 377 caísse. Em 2001, uma petição foi enviada para Nova Délhi, capital da Índia, pela Naz Foundation, ONG de prevenção ao HIV. A tentativa era de não aplicar a lei aos adultos que consentissem relações homossexuais. A Justiça considerou inconstitucional a discriminação em virtude de sexualidade e a lei se flexibilizou entre 2009 e 2013. No entanto, organizações hindus, cristãs e muçulmanas foram taxativas em barrar a discussão e manter a lei como está, revertendo o veredito anterior.

Agora, com o corajoso posicionamento da IPS, espera-se que o legislativo da Índia repense a Seção 377. Enquanto a lei permanece em vigor ainda nos moldes da época em que foi criada, milhares de LGBTs sofrem violência do Estado e da população.

O país no entanto, possui leis que reconhecem um terceiro sexo, e as pessoas trans são acolhidas nessa legislação.

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