Defensoria Pública realiza mutirão para alteração de documentos de pessoas trans

A Defensoria Pública do Paraná estará promovendo um mutirão para alteração de nome no registro de pessoas trans. A iniciativa acontecerá entre os dias 23 e 26 de julho, das 11h às 17 horas. O mutirão está sendo realizado através do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM). O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) também está apoiando a iniciativa.

Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI nº4275, todos os cartórios podem alterar nome e gênero sem a necessidade de cirurgia. Alguns empecilhos enfrentados pela comunidade trans do Paraná foram definitivamente derrubados quando o Conselho Nacional de Justiça endossou a decisão do STF.

Para a coordenadora do NUDEM, Eliana Tavares, a iniciativa do mutirão proporciona o direito à cidadania. “As pessoas trans aguardaram anos para terem esse direito reconhecido e todo dia a mais é uma espera excessiva. Por isso, daremos todas informações de como obter documentos, fazendo um check list de como efetivar o registro com gratuidade e outras orientações que sejam necessárias”, disse.

Documentação

Para ter o direito à alteração nos documentos, é necessário comparecer na Defensoria Pública. O endereço é Rua Cruz Machado, nº 58, Centro de Curitiba. É preciso apresentar documentos pessoais como RG, CPF e Título de Eleitor. O atendimento será entre às 11 e 17 horas, de 23 a 26 de julho de 2018.