Parlamento uruguaio aprova lei que garante direitos de pessoas trans

Na terça-feira, 16 de outubro, o Senado do Uruguai aprovou a Lei Integral para Pessoas Trans. Após a votação no Senado, a proposta passou para a Câmara dos Deputados e também já foi votada e aprovada. A discussão e aprovação inicial se deu graças ao apoio do Partido Frente Amplio e do senador Pablo Mieres.

Tal como a Lei nº 17.871 de 6 de setembro de 2004, que versa sobre o combate ao racismo, xenofobia e discriminações em geral, a Lei Trans também pretende diminuir o preconceito através da inserção social. De acordo com a norma, é garantido o direito de pessoas trans à igualdade de direitos, dignidade, trabalho, saúde e educação. A lei admite ainda, que as  pessoas trans são constantemente vítimas de discriminação e violência, por isso, precisam dessa atenção do Estado.

Após ser aprovada, a Lei Trans será sancionada pelo executivo e entrará em vigor imediatamente. De acordo com a norma, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ficam obrigados a destinar 1% das vagas de trabalho às pessoas trans. Além disso, agora os cartórios terão que desburocratizar o processo de alteração de nome e gênero nos documentos. Uma outra conquista é a de que as pessoas trans podem procurar o serviço público de saúde para iniciar tratamentos de hormonizarão e cirurgia de redesignação sexual.

Câmara

Na Câmara dos Deputados do Uruguai, a Lei Trans foi votada nesta madrugada de sexta-feira, 19 de outubro. De um total de 88 votos, 62 foram favoráveis à nova norma. Apesar da grande adesão por parte dos parlamentares, alguns ainda tentaram barrar a lei. De acordo com o deputado Geraldo Amarilla, do Partido Nacional, o tratamento hormonal para menores é inadmissível. Para o parlamentar, não há possibilidade de mudança de gênero. Ele considera que os transexuais devem ser respeitados, mas sob os comandos da maioria heterossexual da população.

Por outro lado, o tratamento hormonal para pessoas menores de idade poderá ocorrer apenas com autorização dos pais. Em caso de o menor não ter o apoio da família, poderá recorrer à Justiça. A mesma regra vale para os menores de idade que desejarem alterar o nome na documentação.

Uma outra crítica levantada durante a votação na Câmara foi a de que, de acordo com a nova lei, pessoas trans torturadas durante a ditadura uruguaia que ocorreu entre os anos de 1973 a 1985, devem ser indenizadas. O projeto propões que essas vítimas recebam um valor mensal como uma pensão.