Jair Bolsonaro assina decreto que exclui órgãos de direitos humanos, LGBTI+, indígenas e outros

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou no dia 11 de abril o Decreto 9.759 para diminuir órgãos do governo, dentre eles, os representantes de minorias. A medida foi anunciada durante as cerimônias de prestação de contas sobre os cem dias de governo do atual presidente.

De acordo com a nova documentação assinada por Bolsonaro, os órgãos extintos terão o prazo de 60 dias para que justifiquem a sua necessidade de permanência. Tais denominações dentro do governo não são embasadas por lei, e foram criadas ainda durante o mandato de Dilma Roussef, em 2014. Por não serem assegurados pela lei e se tratarem apenas de políticas públicas lançadas para as minorias, os órgãos ficam mais suscetíveis à extinção.

O decreto assinado por Jair Bolsonaro deverá acabar com pelo menos 650 dos 700 órgãos, comissões, mesas, juntas, equipes, fóruns e outras organizações que trabalham pela manutenção dos direitos de minorias LGBTI+, negras e indígenas. Tais grupos são constantemente ameaçados desde a campanha agressiva e preconceituosa de Jair Bolsonaro.

Um dos órgãos que corre o risco de ser extinto é o Conselho Nacional dos Diretos das Pessoas com Deficiência (CONADE). A notícia sobre a exclusão dessa organização demonstra a instabilidade do governo que no dia de posse do presidente teve a cerimônia interpretada em libras pela primeira dama Michelle Bolsonaro. Além disso, as claras ameaças durante a campanha presidencial com relação aos negros, indígenas e LGBTs foram desmentidas pela equipe do presidente. Por outro lado, a exclusão de tais órgãos e manutenção do discurso de ódio e exclusão dessas minorias já era esperado por ativistas.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzony, a medida de de extinguir órgãos se trata de uma iniciativa para diminuir gastos do Estado.

Retirada de direitos

Quando assumiu o seu mandato em primeiro de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro imediatamente começou o desmonte de políticas para as minorias sociais. É evidente ainda a constante instabilidade do governo com seus problemas em ministérios com extinção e substituição de alguns e troca de ministros.

O Ministério dos Direitos Humanos passou a se chamar Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e tem em sua liderança a pastora Damares Alves, também envolvida em escândalos e polêmicas. No primeiro dia de 2019, o ministério de Damares publicou a MP 870/2019 que estabelecia as diretrizes da pasta. Por outro lado, não mais citava em específico as demandas para a comunidade LGBTI+. Já o Decreto n 9.122/2017, da gestão anterior, possuía menções específicas aos LGBTI+.

A MP causou grande polêmica e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos alegou que os LGBTs estariam inclusos no item “H”, que cita os “direitos das minorias étnicas e sociais”. No dia seguinte e após levantar ainda mais discussão, o ministério de Damares lançou o Decreto n 9.679. O documento cita novamente a população LGBTI+ como nos documentos da gestão anterior. No entanto, os cuidados sobre políticas para LGBTs estariam agora sob a Secretaria de Proteção Global. Tal órgão ficou aos cuidados de um pastor, o paraibano Sérgio Queiroz.

Lista de órgãos que podem ser extintos com o novo decreto de Jair Bolsonaro

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT)

Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH)

Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja)

Comissão Nacional deFlorestas (Conaflor)

Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)

Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)

Conselho Superior do Cinema (CSC)

Conselho Nacional dosDireitos do Idoso (CNDI)

Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)

Conselho das Cidades (Concidades)

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa comDeficiência (Conade)

Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o SequestroInternacional de Crianças

Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC)

Conselho Nacional deDesenvolvimento RuralSustentável (Condraf)

Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau (CDAC)

Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a PropriedadeIntelectual (CNCP)

Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec)

Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)

Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp)

Conselho de Relações do Trabalho (CRT)

Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE)

Conselho Nacional deIntegração de Políticas deTransporte (Conit)

Comissão Especial deRecursos (CER)

Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD)

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)

Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio)

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)

Comissão Técnica Nacional de Diversidade para AssuntosRelacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara)

Comissão Nacional de PolíticaIndigenista (CNPI)

Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH)

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)

Comissão Nacional dosTrabalhadores RuraisEmpregados (Cnatre)

Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.b)