Ministro Barroso ordena que presas trans sejam transferidas para penitenciárias femininas

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal determinou que presidiárias trans devem ser transferidas para presídios femininos. A medida se baseia na decisão do ministro Luis Roberto Barroso, divulgada nesta quarta-feira, dia 26 de junho. Por outro lado, a medida não inclui as travestis.

De acordo com Barroso, a medida vai garantir mais segurança física e psíquica dessas mulheres. Confinadas em presídios femininos, mulheres trans não têm sua identidade de gênero respeitada e sofrem violência. O ministro afirmou ainda que transferir detentas trans para presídios femininos é respeitar os princípios da dignidade humana.

O ministro afirmou também que a sua medida é impulsionada por outras iniciativas para pessoas trans. Barroso se refere às decisões do STF com relação aos direitos de pessoas trans como a retificação dos documentos. Desde março de 2018, transexuais podem alterar o nome e gênero nos documentos sem a necessidade de cirurgia. Além disso, Barroso afirmou que a Justiça deve garantir a cidadania desse grupo.

Travestis

A medida de Barroso abrange somente mulheres trans, mas não considera as travestis. A justificativa do ministro é de que as “identidades fluidas”, como ele entende as travestis, devem ser analisadas com maior cautela para encontrar uma solução.

O ministro disse que reconhece o preconceito e discriminação sofridos tanto por travestis tanto por transexuais. Por isso, é necessário agir para que essas pessoas sejam respeitadas dentro da prisão. De acordo com Barroso, o STF está trabalhando para que travestis e gays fiquem em celas separadas do restante dos detentos.

Em  fevereiro de 2018 o ministro ordenou que duas travestis presas em celas masculinas fossem transferidas. As detentas estavam encarceradas na Penitenciária de Presidente Prudente em São Paulo. Para essa decisão, Barroso considerou as situações de violência e discriminação sofridas pelas travestis dentro da prisão.