Justiça proíbe inclusão de nome social em atestado de óbito de jovem trans do DF

A jovem Victória Jugnet Grossi, de 18 anos, faleceu em janeiro deste ano vítima de suicídio. Meses após a morte da estudante, os pais da jovem receberam uma negativa da Justiça sobre a inclusão de nome social no documento de óbito da menina. O pedido já estava correndo na Justiça desde a morte de Victória, que não teve tempo de alterar seus documentos em vida.

De acordo com os desembargadores que analisaram o caso, o documento de óbito deve ser preenchido com o nome de registro da jovem. A justificativa é que não houve pedido de alteração dos documentos antes da morte. A relatora do caso, a desembargadora Carmelita Brasil, argumentou ainda que quando Victória morreu, ela já era maior de idade. Por isso, deveria ter cuidado da alteração de seus documentos. Além disso, para a Justiça, a solicitação de mudança nos documentos somente poderia ter sido feita pela própria Victória. Assim, a tentativa dos pais da menina em alterar os documentos é considerada fora dos trâmites da lei.

Transição

Para os pais da jovem, a modificação dos documentos é uma questão social. A mãe da estudante, Alessandra Jugnet, afirmou que a filha já tinha dado início à transição. Um mês antes de falecer, Victória começou o tratamento hormonal no Ambulatório Trans do DF. Depois disso, ela mudaria seus documentos. A mãe afirmou ainda que a filha estava aguardando alcançar traços mais femininos com a hormonização. Depois disso, ela iria cuidar dos documentos.

Apesar da negativa da Justiça, ainda cabe recurso à decisão. Além disso, os relatores do processo, bem como os desembargadores, alegaram que a decisão não tem ligação com negar a identidade de gênero de Victória. De acordo com os juízes a decisão não critica a mudança de nome com base em identidade de gênero. Por outro lado, esse direito deve ser pleiteado apenas pela própria pessoa trans.