DEPEN lança documento que orienta agentes sobre tratamento com LGBTI+ encarcerados

 O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) lançou a Nota Técnica nº 60/2019 para orientar sobre o tratamento de agentes penitenciários com pessoas LGBTI. O documento é resultado de ações do Grupo de Trabalho (GT) criado especificamente para elaborar um modelo de Manual de Procedimentos para Revista e Busca Pessoal em População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) no sistema prisional. O GT é composto pelo Depen, Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (RENOSPLGBTI+) e pelo Ministério dos Direitos da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A Nota Técnica é baseada nós Princípios de Yogikarta que consistem em diversas orientações com base em direitos humanos e que garantem a dignidade da população trans. De acordo com essas normas, o Estado também tem o dever de promover ações de inclusão e integração das pessoas trans na sociedade e âmbitos públicos. A Resolução nº 1 do Conselho Nacional Política Criminal e Penitenciária também é citada no documento da Nota Técnica.

O documento possui orientações sobre o significado de identidade de gênero e sexualidade. Dessa forma, é possível que os agentes compreendam a importante de uma abordagem com mais respeito para a população carcerária LGBTI+. Além disso, a Nota Técnica possui orientações sobre o tratamento dos agentes com essas detentas, que devem ter o nome social e identidade de gênero respeitados. O documento orienta que o nome social e a identidade de gênero constem nós nós formulários internos das instituições prisionais. Além disso, a detenta trans tem direito à especificidades na hora da revista para que não seja exposta de forma vexatória. Os direitos à saúde, educação e trabalho também são citados no documento.

Curso

Posteriormente, o documento se tornará um curso a distância que poderá instruir agentes penitenciários de todo o Brasil pela Escola Nacional de Serviços Penais (Espen). Antes disso, a Nota Técnica permanece disponível para consulta pública.