Decisão que obrigava IBGE a incluir perguntas sobre sexualidade e gênero é derrubada

Após dois anos de pausa nas pesquisas o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está prestes a começar uma nova coleta de dados em 1 de agosto. Após decisão em primeira instância da Justiça do Acre, o novo censo deveria incluir perguntas sobre orientação sexual e gênero, afim de levantar, principalmente, dados sobre minorias como LGBTs e mulheres.

Em contrapartida, na sexta-feira, 24 de junho, o desembargador federal José Amílcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar. Segundo Machado, a alteração das questões do IBGE trata-se “tão-somente da situação temporal e gerencial, e a inequívoca grave lesão à ordem pública, administrativa e econômica”; ou seja, para o magistrado, o IBGE demonstrou a “impossibilidade de implementação” das questões sobre gênero e sexualidade. No entanto, para Machado, as questões poderão ser inseridas nos questionários desde que haja planejamento prévio.

Em nota o IBGE afirmou que só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar depois que a AGU (Advocacia Geral da União) for informada sobre o caso. Segundo o instituto, a falta de estatísticas dificulta as iniciativas de políticas públicas para a comunidade LGBT. Além disso, o IBGE afirma que se precisasse readequar a pesquisa nos moldes exigidos pelo desembargador Machado, o Censo seria adiado pela terceira vez. De acordo com o desembargador, seria necessário no mínimo seis meses para readequar o questionário, além de observar o impacto financeiro dessa questão.

A falta de recursos em dinheiro também são um obstáculo para as pesquisas do IBGE de modo geral. Nos últimos anos, o governo federal diminuiu as verbas destinadas ao instituto, o que resultou num estreitamento das questões e consequentemente o empobrecimento dos resultados. Para uma pesquisa adequada, seriam necessários R$ 3 bilhões de reais. Após pressão do governo, o instituto passou a trabalhar com apenas R$ 2,3 bilhões. Mesmo com emenda orçamentária concedida pelo STF em 2021, o IBGE ainda trabalha em déficit financeiro.