Mesmo casado oficialmente, casal gay deve tomar precauções para proteger patrimônio

O site da revista Exame trouxe esta semana um importante alerta aos casais gays: Em caso de sucessão, ou seja, morte do parceiro, ou ainda separação ou invalidez casais gays ainda precisam entrar na Justiça para ter seu casamento reconhecido, já que a família ainda pode contestar a união legalmente. “Se um deles falecer, o viúvo pode ter problemas. E nós sabemos que quando a família vem atrás do patrimônio, ela vem para brigar e o argumento sempre é o seguinte: o casamento é nulo por falta de previsão legal”, diz o autor do livro “Vai Casar? Separar? E Se Falecer? Planejamento Patrimonial para Casais do Mesmo Sexo”, Ronaldo Gotlib, consultor financeiro, advogado especialista em direito familiar e sócio da Gotlib Advogados Associados, ouvido por Exame.

O alerta faz todo o sentido. Apesar de um casamento reconhecido e oficial, a família pode questionar a legalidade do casamento com base no que diz a Constituição. Por isso, é bom tomar medidas para prevenir dores de cabeça como testamento, contrato de reconhecimento de união estável e manter provas da vida do casal. Hoje ainda é possível ver tribunais locais negando o direito ao casamento gay com base na ausência de legislação. O mesmo argumento pode ser usado para não reconhecer uma união frente a uma herança ou outra situação. O caso ainda não aconteceu mas é bem provável que vá ocorrer e o viúvo terá muito trabalho para receber o que lhe é de direito.

A saída é assinar o que Gotlib chama de contrato de sociedade entre pessoas, como se fosse uma sociedade, explicitando os direitos, personalizado. O contrato traz ainda a intenção do casamento, regime de bens, como se procederá a partilha em caso de separação, morte ou outros casos, servindo ainda para reforçar a legalidade da união. No fim, casar pode, mas sem a lei se trata de um direito questionável, todavia, mesmo casais heterossexuais estão sujeitos ao questionamento da união, mas, como sempre, o casal gay terá que enfrentar tempestades mais injustas e longas.

Confira a matéria da Exame aqui.