MP vai investigar proibição a casal gay em casamento coletivo público em Balneário Camboriú

Há 15 anos, a prefeitura de Balneário Camboriú realiza casamentos coletivos gratuitos. O evento na cidade – que pode ser intitulada “Capital Nacional das Missões Cristãs” por projeto de lei do pastor deputado federal de Marco Feliciano (PSC-SP), PL 1332/2011 – deste ano teve um grande polêmica. Um casal gay foi impedido de participar do evento e abriu uma discussão forte por lá na semana passada.

O incômodo maior é a participação de pastores evangélicos no evento, que se negariam a abençoar os casais homossexuais no evento público, patrocinado pela Prefeitura. Passar pela benção é uma exigência do município. O evento foi neste Domingo com 50 casais heterossexuais e nenhum casamento gay, segundo a prefeitura, por não se enquadrarem na renda limite para receber o “benefício” e não fazerem o registro para o evento em tempo hábil.

“Como eu vou celebrar se o pastor se nega a fazer a celebração? Como tu vais colocar um casal que está há 30 anos junto e tem filho com um casal homossexual no meio?”, chegou a afirmar o secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social, Luiz Maraschin, para o jornal O Diarinho. Em que mundo essas pessoas vivem?

O Ministério Público de Santa Catarina prometeu investigar o caso. Para o promotor Rosan da Rocha, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário, as exigências ali feitas não estão previstas em lei: “O Estado brasileiro é laico e, assim, não deve se submeter a qualquer exigência apenas de cunho religioso, sob pena de estar incorrendo em grave discriminação. Qualquer pessoa pode não gostar, é direito de escolha. Mas impedir, nunca”, afirmou o promotor.