Marco Feliciano quer derrubar uso de nome social e uso de banheiro por identidade de gênero de trans nas escolas

Na semana passada foram publicadas no Diário Oficial da União duas importantes resoluções do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos LGBT, uma que estipula o direito das transexuais e travestis de serem tratadas pelo nome e gênero ao qual se identificam, inclusive na hora de usar o banheiro; E outra para que as delegacias incluam identidade de gênero e orientação sexual a fim de registrar as ocorrências por homofobia. Eis que esta semana o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou um PDL Projeto de Decreto Legislativo para anular a primeira das resoluções.

Feliciano que é vice presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, alega que a resolução que estipula que o adolescente se identifique como transgênero para que seja respeitado por sua decisão é um desrespeito às famílias. “Imaginem como fica o pai que tem uma filha sabendo que ela está na escola e qualquer pessoa que tenha o gênero idêntico ao dela vai poder frequentar o mesmo banheiro que sua filha! Como você coloca um parâmetro nisso? Como saber que um menino está mal intencionado ao entrar nesse banheiro? Não há nenhuma lei que ampare o que eles fizeram”, alega Feliciano. Para ele, as crianças devem ser educadas “que menino usa banheiro e vestiário de menino e menina exatamente o inverso, sem atropelos, respeitando a orientação da maioria dos responsáveis diretos”.

“Todo e qualquer ato de uma entidade pública que repele qualquer tipo de preconceito deve ter apoio de toda sociedade, mas quando uma resolução expedida por um órgão de terceiro escalão do Poder Executivo toma forma de lei sem ter passado sequer por nenhuma das casas de leis desse país, nos causa estranheza, pois reiteradamente os mesmos órgãos governamentais orientados pelo diapasão de orientação socialista que são useiros e vezeiros de tentar incutir na sociedade costumes alheios à nossa cultura”, destacou o deputado.

Na verdade, o estudante que se identificar como transgênero precisará oficializar o pedido junto à secretaria de educação que ainda não estipulou as regras às resoluções. Segundo explicou para a Lado A travesti Keila Simpson, presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos LGBT da Secretaria Especial de Diretos Humanos da Presidência da República, as resoluções são instruções que precisam ser regulamentada pelos respectivos ministérios e secretarias por meio de normativas, é uma sinalização deliberativa para que a promoção dos direitos humanos saia do papel no país.

Ainda esta semana, Feliciano mostrou solidariedade contra a condenação do candidato Levy Fidelix, condenado em um milhão de reais por danos morais difusos por suas declarações homofóbicas na pultima campanha presidencial. Segundo o deputado pastor, o candidato do PRB é vítima de uma “ditadura gay” e foi condenado por suas opiniões.