“Contraria o ordenamento jurídico”. Assim declarou o promotor Inácio de Carvalho Neto, da Vara de Registros Públicos de Curitba, sobre o pedido de um transgênero para mudança de nome nos documentos pessoais. O advogado Vitor Leme, recebeu no dia 12 de setembro uma parecer da Justiça sobre o pedido de seu cliente Nathan Kishner Tatch, homem transgênero que deseja o reconhecimento de sua cidadania como tal. Todos os pedidos do tipo que recebe, o promotor rejeita, chegando a uma média de dois pedidos por semana.
Durante toda a argumentação no documento em que nega o pedido de Nathan, Neto, o promotor, trata o autor do pedido no feminino. Segundo ele, a troca do nome nos documentos pode culminar no ferimento do Código Civil com relação à fraudes documentais. Afirma o promotor que mesmo se Nathan se submetesse a uma cirurgia de mudança de sexo, não seria possível a alteração dos documentos, uma vez que tal procedimento “torna o pedido ainda mais absurdo, pois a alteração atribuiria à autora um sexo que não possui nem aparentemente”. Para Neto, o gênero é definido por um médico e documentado perante a justiça na hora do nascimento, não estando sujeito a quaisquer alterações posteriores.
Vitor Leme, advogado de Nathan, ficou muito impressionado com o parecer do promotor. Em sua página no Facebook, demonstrou sua indignação ao considerar o parecer do promotor como “uma escolha ativa e deliberada de exercer um controle social sobre formas diferentes de se viver”. Leme argumenta que o processo ainda não está concluído, mas que a situação não é nada animadora, uma vez que “essa manifestação é recorrente na Vara de Registros Públicos”, disse em entrevista ao site do G1, referindo-se a informações sobre casos parecidos que ouviu de colegas. O advogado de Nathan informou ainda, que tinha entrado com a ação na Vara de Família, mas que o processo foi transferido para as competências da Vara de Registros públicos, e lamentou a ausência de um órgão com maior capacidade e sensibilidade para lidar com esses tipos de casos.
Nathan, por sua vez, está bem decidido sobre as mudanças documentais e segue determinado a continuar a luta na justiça, conforme explicou seu advogado. Vitor Leme não acredita que a cirurgia seja necessária para legitimar a mudança de nome, uma vez que identidade de gênero e sexo determinado por genitálias são duas coisas diferentes.
Sobre o caso, o Ministério Público do Paraná emitiu uma nota oficial em que apóia a mudança de nome e sexo nos documentos de pessoas transgênero. Por outro lado, o órgão não condenou o parecer do promotor porque este “insere-se no âmbito da independência funcional assegurada aos membros do Ministério Público (artigo 127, § 1º da Constituição Federal), estando sujeita a análise do juiz da Vara de Registros Públicos que, eventualmente, pode decidir de forma contrária àquele entendimento”, argumentou em nota. O ministéio Público alegou ainda que, apenas neste ano, a Promotoria de Justiça das Comunidades de Curitiba já concedeu aval para mais de 30 pedidos de mudança de nome e sexo em documentos. Segundo a nota, desde 2014 vem sendo criados mecanismos para garantir a cidadania LGBT, como a criação Núcleo de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais; e em 2015 a criação da Resolução nº 2077/2015-PGJ, que garante o direito ao uso do nome social nas instituições públicas.
Ceja uma entrevista do promotor em que ele fala sobre o casamento gay.
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