O Prêmio Ajuris, uma iniciativa da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, em sua edição de 2007, premiou um trabalho com temática homossexual. O artigo vencedor foi: A (im)possibilidade do casamento entre homossexuais – entre o jurídico e o que dizem que jurídico é, de Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista (IPA) de Porto Alegre, escrito especialmente para o evento.
Guilherme faz uma análise da configuração familiar formada por indivíduos do mesmo sexo e as implicações jurídicas advindas dessa relação. A escolha do tema deve-se ao fato deste possibilitar uma reflexão pela comunidade jurídica. “Neste sentido, a problemática do trabalho é mostrar como a sociedade tem debatido a questão da formação familiar homoafetiva, viabilizando uma nova forma de pensar e refletir, para que se desenvolva um direito que traga respostas mais igualitárias e justas. A comunidade jurídica deve entender e buscar compreender os caminhos do Direito na contemporaneidade”, diz o autor.
Em um trecho do trabalho o advogado retifica: “O vigente Código Civil estabelece em seu artigo 1.511 que “o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Ainda, traz em seu artigo 1.514 que “o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados”. Interessante observar que o Código alude à expressão “momento em que o homem e a mulher manifestam”, ou seja, busca, de certa forma, mostrar que a relação de casamento é heterossexual. Todavia, essa expressão não significa uma delimitação quanto aos sujeitos capazes de casar, pois uma das interpretações possíveis da expressão “homem e mulher” não significa a exclusão do casamento entre homossexuais, mas sim a possibilidade de tanto homens quanto mulheres contraírem matrimônio”.
