Rússia: lei impede que transexuais e travestis possuam carteira de motorista

Contribuindo para as diversas restrições russas para a população LGBT, uma lei de 2014 causa espanto. Segundo a norma nº 1604 de 29 de dezembro de 2014, assinada pelo ministro Dmitri Medvedev, pessoas trans não podem dirigir no país. Segundo a lei, pessoas com “comportamentos psicológicos desviantes” não podem conduzir um veículo por questões de segurança.

O decreto de Medvedev coloca as pessoas trans no mesmo rol dos distúrbios. Cleptomaníacos, sadomasoquistas e fetichistas são considerados transtornos mentais, assim como a transexualidade. Desse modo, essas pessoas estão proibidas de dirigir podendo sofrer punições caso sejam flagradas conduzindo um veículo.

Segundo as autoridades russas, a lei foi redigida pensando na segurança do trânsito no país. Diante de inúmeros acidentes, o legislativo associou a solução com a privação daqueles que julgam inaptos ao volante. A lei ainda versa sobre a proibição para pessoas depressivas, portadores de necessidades especiais e com “retardo mental”.

O Sindicato Profissional Inter-regional de Motoristas Profissionais, sediado em Moscou, apoiou a lei. Segundo seus representantes, a entidade considerou que os acidentes de trânsito diminuiriam caso aplicassem as restrições constantes na nova lei. Para o sindicalista Alexander Kotov, a rigidez da nova lei é necessária, por outro lado, não se deve cobrar tanto de motoristas inexperientes que não estejam na lista dos “transtornos mentais”.

Algumas entidades de apoio LGBT e cientistas se mostraram altamente indignadas com a norma. Para a Sociedade Russa de Psiquiatria, a medida é abusiva e confere aos reais necessitados de cuidados psiquiátricos um enorme estigma.

A ONG de direitos humanos, Human Rights First, também condenou a lei nº 1604/2014. Segundo sua representante, a ativista Shawn Gaylord, a norma é mais um indício do atraso do regime russo e os resquícios de um passado altamente conservador.

LGBTfobia na Rússia

Escolhida para sediar a Copa do Mundo de 2018, a Rússia é comumente associada à LGBTfobia. Isso porque suas leis e cultura são nocivas para essa comunidade e despertou alerta de diversas frentes LGBT. Poucos dias antes do grande mundial, o governo brasileiro lançou até mesmo uma cartilha orientando sobre o comportamento no país.

Desde 1993 a homossexualidade não é mais considerada crime na Rússia. No entanto, a perseguição histórica contra a comunidade LGBT continua de forma incisiva. No país, foi instituída a “lei da propaganda gay”em 2013 para que conteúdos LGBT não fossem veiculados a menores. Desse modo, nenhuma menção pode ser feita dentro das escolas e qualquer comportamento em público que remeta à homossexualidade pode ser punido pela lei.

Diante do cenário agressivo para a comunidade LGBT, algumas entidades tentam resistir e alertar. Segundo a ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros e Intersexuais), a Rússia é considerada um destino perigoso.

Di Cunningham, presidente da Pride in Football, também já sofreu ameaças. Sua entidade anunciou apoio à comunidade LGBT durante a Copa do Mundo e que está monitorando as violações de direitos. Cunningham afirmou que recebeu mensagens anônimas de cunho homofóbico ameaçando e a ele e toda a sua equipe de morte.

Esse cenário se fortalece com a indiferença das autoridades russas diante das violações dos direitos da comunidade LGBT. A cultura embasada pelas leis que não ajudam na solução e prevenção de crimes contra LGBTs faz com que esse público tenha que se manter no anonimato. Uma das situações mais graves está na Chechênia, território russo em que é possível matar homossexuais, atitude jamais contestada pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin.