Vereadores de Curitiba protocolam emenda contra “ideologia de gênero” nas escolas

O vereador Rogério Campos (PSC) protocolou a emenda à Lei Orgânica do Município de nº 001.00002.2018. Assinada por mais 28 dos 38 vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta visa suspender a abordagem de temas sobre gênero nas escolas municipais. A justificativa do projeto é que os vereadores estão tentando lutar contra a “ideologia de gênero”. Justificativas como manter os princípios da família também foram citadas.

A ideia vai especificamente contra os Princípios de Yogyakarta. Esse documento foi composto em consenso com mais de 25 países, entre eles o Brasil. O acordo versa sobre as questões de gênero e sexualidade na individualidade de cada pessoa. Fundado em 2006, o Yogyakarta estabelece uma série de parâmetros para a promoção da dignidade de pessoas que manifestem diferentes sexualidades ou identidade de gênero.

Tais princípios são chamados pela ala conservadora da política e sociedade brasileira de “ideologia de gênero”. Isso porque os Princípios de Yogyakarta permitem diversas manifestações intrínsecas ao ser humano na hora de expressar o seu gênero ou sexualidade. Assim, a justificativa dos vereadores é que a “ideologia de gênero” fere a religião segundo a qual só existem dois sexos.

A Lei Orgânica de Curitiba permite a discussão sobre gênero e sexualidade nas escolas do ponto de vista de promover o respeito e a inclusão para todos. As instituições educacionais têm o dever social de permitir qualquer veiculação de conhecimento, inclusive no que diz respeito aos Direitos Humanos.

Segunda a emenda, a “ideologia de gênero” é uma tentativa de ferir os princípios e valores que constituem a instituição familiar. Além disso, os vereadores alegaram que a medida servirá para manter a integridade física e mental das crianças. O documento fala até mesmo em evitar uma “doutrinação”. O projeto será julgado por uma comissão especial, mas ainda não tem prazo para ser concluído.

Escola Sem Partido

Essa não é a primeira vez que o legislativo municipal se volta contra questões de gênero e sexualidade. Em junho de 2018 a Justiça do município suspendeu a tramitação do projeto Escola Sem Partido. O documento possui os mesmos parâmetros que a emenda protocolada recentemente na Câmara Municipal.

No âmbito nacional, o Escola Sem Partido surgiu de movimentos partidários. Segundo esses grupos, as escolas públicas brasileiras estão promovendo “doutrinação ideológica”. A alegação é a de que é necessário uma escola neutra, sem menções políticas ou sociais. Por outro lado, a função educativa da escola é justamente esclarecer sobre todas as vertentes políticas existentes. Nesse assunto, também entram as questões de gênero e sexualidade, como representante de uma parcela significativa da sociedade.

O Escola Sem Partido se tornou então uma ideologia e adentrou os espaços políticos e da Justiça. Em vários locais do Brasil o legislativo tenta incluir projetos que acabariam censurando professores em sala de aula. Enquanto isso, movimentos sociais a favor da liberdade e educação inclusiva tentam driblar essas iniciativas. Dessa forma, pretende-se manter a escola como um espaço plural e democrático.