Ação para cancelamento de suspensão de vestibular para trans pede indenização de R$ 1 milhão

No mês passado, após uma reunião entre membros do Ministério da Educação (MEC), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e conservadores do congresso, um vestibular especifico para transexuais foi cancelado. O edital foi lançado pela Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira, que é federal e fica no Ceará.

Diante de mais uma violação dos direitos LGBT+ no governo de Bolsonaro, organizações estão se movimentando para conseguir a aprovação do edital. Um dos ativistas é o advogado Paulo Iotti, que também é responsável por uma das ações que resultou na criminalização da homofobia. De acordo com Iotti, foi necessária uma ação pública para a abertura de um novo edital.

A ação foi protocolada na Justiça Federal do Ceará no início do mês de agosto. Além de solicitar a volta do edital, a petição exige uma indenização de R$ 1 milhão de reais. O valor que seria pago em razão de danos morais, deverá sair da União e da própria universidade. Ainda segundo Iotti, o dinheiro deverá ser administrado por uma comissão. Tal organização seria formada pelo MEC e entidades de defesa dos direitos de travestis e transexuais.

Vestibular

A Unilab lançou um edital específico para pessoas trans em maio deste ano. Essas vagas, mais de 370, são renascentes, isto é, não foram ocupadas por vestibulandos em provas anteriores. Assim, as vagas seguem ociosas. Como forma de inclusão social, a universidade destinou as oportunidades para pessoas trans e travestis.

Poucos dias após a publicação do edital, a Unilab recebeu críticas diretas do próprio presidente que anunciou a suspensão do vestibular pelas redes sociais. Durante um café da manhã com a bancada evangélica em 10 de julho, Bolsonaro teria recebido reclamações. De acordo com esses parlamentares, o vestibular excluía pessoas que não são transexuais. Já segundo o MEC, o edital foi suspenso pois a lei de cotas não contempla o público trans, citado no edital.