Portugal: Conselho pede que Legislativo se posicione sobre adoção e reprodução assistida para casais homoafetivos

Em Portugal, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), solicitou justificativas claras do Legislativo. O pedido foi feito pois casais homossexuais não possuem acesso à Procriação Assistida (PMA). Apesar de Portugal ter aprovado a lei do casamento civil para casais homossexuais, a lei não toca nas questões sobre adoção e o acesso à reprodução assistida. Quando a lei do casamento entrou em vigor, muitos acharam que uma vez reconhecido o casamento civil para gays e lésbicas, os casais também receberiam o direito de constituir uma família com filhos.

A CNECV, portanto, pede que o poder legislativo justifique tal proibição, e conta com o apoio de diferentes organizações. As associações LGBT portuguesas apontam para a falta de abertura dos partidos políticos sobre o assunto. Como argumento para que seja possível que casais homoafetivos adotem ou tenham direito à reprodução assistida, as entidades informam que o número de crianças nascidas em famílias homossexuais é grande, visto que os pais e mães portugueses recorrem à inseminação artificial na Espanha, país vizinho.