A UNAIDS, Programa das Nações Unidas para HIV/AIDS, junto com entidades apoiadoras e outros órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) enviou carta à Presidenta Dilma pedindo que o governo brasileiro ajude a criminalizar a homofobia no país. O pedido saiu da reunião realizada no último dia 10 de Outubro, em Brasília, do Grupo Temático Ampliado sobre HIV/AIDS no Brasil (GT/UNAIDS) e foi enviada nesta terça-feira, dia 16, à Presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades.
O grupo lembra que o Brasil é considerado um país violento contra os homossexuais e lembrou ainda o compromisso da nação pelos Direitos Humanos. E ainda sobre a desproporção com que a epidemia da Aids no Brasil afeta a população de homens que fazem sexo com homens. No documento, o GT/UNAIDS afirma que a prevalência do HIV nesse grupo é superior a 10% comparativamente àquela observada na população geral – 0,6%. Ou seja, o combate ao preconceito é fator determinante no bem estar e na prevenção à epidemia nesta população.
Ao Congresso Nacional é pedido maior agilidade no tramite do Projeto de Lei 122/2006, que altera a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e dá nova redação ao Código Penal e ao artigo 5° da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Nesta quinta-feira (18), o Projeto completa um mês à espera da definição de um relator. Ao Poder Judiciário o GT/UNAIDS faz um apelo para que sejam ampliados os esforços de investigação e punição dos crimes de caráter homofóbico.
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