Na terça-feira da semana passada, dia 16, o candidato a prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT) recebeu visita de uma comitiva de representantes da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) durante a gravação de programa eleitoral, em um estúdio nas Mercês. Ele assinou um documento em que se compromete a buscar a colaboração da prefeitura na defesa dos direitos humanos e fim da discriminação dos LGBTs.
No dia seguinte, os militantes teriam um encontro com o outro candidato, Ratinho Junior (PSC), que acabou desmarcando o compromisso. As reuniões tinham como objetivo a assinatura da lista de demandas da comunidade gay curitibana, retirada da I Conferência Municipal LGBT, organizada pela própria prefeitura, a pedido do governo federal. Entre eles, a criação do “Tripé da Cidadania LGBT”, que consiste em um Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, a criação da Coordenadoria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e um Conselho Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.
“Curitiba vergonhosamente liderou a lista de cidades brasileiras, onde aconteceram mais homicídios e outras formas de violações dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nos últimos anos, e nós queremos apenas direitos iguais, nem menos nem mais. Precisamos mudar essa realidade, nada justifica um homicídio, muito menos a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa!” afirmou o militante Márcio Marins, do Dom da Terra no evento com Fruet.
Fruet não apenas assinou o documento como tirou foto com a comitiva. Syr Daria Mesquita (CEPAC), Márcio Marins (Dom da Terra), Toni Reis (ABGLT) e David Harrad (Grupo Dignidade) ladeiam o candidato, ao centro da foto. A vice de Fruet, Mirian Gonçalves (PT), já havia assinado o termo no primeiro turno.
TERMO DE COMPROMISSO – ELEIÇÕES 2012
10 pontos por uma Curitiba sem Homofobia, Lesbofobia e Transfobia
Garantir a efetiva implantação e funcionamento do “Tripé da Cidadania LGBT” composto por:
1) Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, respeitando as decisões do Seminário e da Conferência Municipal LGBT de 2008 e 2011 (anexas), elaborando-o em conjunto com a sociedade civil, destinando orçamento para a execução do mesmo;
2) Coordenadoria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, dentro da estrutura do Executivo, com orçamento próprio;
3) Conselho Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com representação minimamente paritária da sociedade civil no mesmo.
Convocar, destinar recursos e realizar as Conferências Municipais LGBT, nas etapas que precedem às Conferências Nacionais LGBT convocadas pelo Governo Federal.
Garantir no orçamento do Governo Municipal recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão Pública executarem de forma transversal e intersetorial ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.
Demonstar o compromisso, participando de eventos de visibilidade LGBT, a exemplo dos/das prefeitos/as da maioria das capitais estaduais brasileiras.
Apresentar ou sancionar projetos de lei de garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de LGBT.
Vetar leis que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.
Baixar decretos determinando a utilização do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública direta e indireta.
Zelar pela defesa do Estado Laico, em conformidade com o Artigo 19 da Constituição Federal “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Por um Brasil igualitário, justo, laico, solidário e sem discriminação
