Foi aprovado na França, nesta terça-feira, com 331 votos a favor e 225 contra, o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Assembleia Nacional. Foram inúmeras as tentativas de bloqueio em manifestações extremistas de pessoas contra a união civil de pessoas do mesmo sexo no país, porém prevaleceu a igualdade. Ainda minutos antes da votação houve uma tentativa de manifestação contraria por parte do público que assistia a sessão, porém, a polícia foi mobilizada e conteve os manifestantes. A pauta teve apoio do governo socialista, que propôs o casamento igualitário.
O projeto de lei aprovado em França, que é o 14.º país do mundo a legalizar o casamento gay, é muito abrangente e dá aos casais do mesmo sexo o direito de adotar. Permite ainda que pessoas vindas de outros países se casem no país.
Conheça alguns dos principais pontos da nova lei adotada na França:
Os franceses passarão a ter a possibilidade de casar com um estrangeiro do mesmo sexo ou dois estrangeiros do mesmo sexo poderão casar na França, mesmo no caso em que lei dos seus países não reconheça a validade do casamento homossexual.
A nova lei modifica, para todos os casamentos, heterossexuais e homossexuais, as regras do nome de família. Em caso de desacordo entre os pais, o nome dos dois será dado à criança, por ordem alfabética. No caso de não poder haver escolha, por a criança ter já uma filiação de sangue, a criança toma o nome do pai, como acontece atualmente.
A lei consiste na concessão às pessoas do mesmo sexo da liberdade de se casarem e o direito de adotarem. O novo artigo 142 do Código Civil passará a indicar que “o casamento é um contrato entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo”. As disposições decorrentes, como a idade dos noivos, ficam como estavam.
A nova lei modifica para todos os casamentos, heterossexuais e homossexuais, as regras do nome de família. Em caso de desacordo entre os pais, o nome dos dois será dado à criança, por ordem alfabética. No caso de não poder haver escolha, por a criança ter já uma filiação de sangue, a criança toma o nome do pai, como acontece atualmente.
A nova lei também proíbe qualquer sanção contra alguém que, por motivos de orientação sexual, recuse ser expatriado para um país que criminaliza ou reprime a homossexualidade.
A lei segue para sanção do presidente socialista François Hollande, que propôs a legalização do casamento gay no país no ano passado, cumprindo uma promessa de campanha. O projeto já havia sido aprovado em fevereiro na Assembléia Nacional, foi aprovado com alterações no Senado este mês e voltou para nova aprovação dos deputados.
Desde 1999 o país reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo mas com ressalvas como direito a adoção e a alguns programas do governo destinados às famílias francesas, como tratamentos de fertilização e reprodução assistida. O projeto segue tendência mundial da promoção do casamento igualitário, dando fim a discriminação institucional aos casais do mesmo sexo.
