Projeto de lei quer punir com multa de 30 mil reais quem não proteger o outro contra o HIV na Austrália

Um projeto de lei prevê uma grande mudança para quem não tomar as "precauções razoáveis" para evitar a propagação do HIV na Austrália. Com aplicação de multa ou a prisão de até seis meses, o governo do estado de Nova Gales, no Sul na Austrália, sugere que pessoas com HIV poderão ser enviados à prisão por até seis meses e/ou pagar uma multa de cerca de 30 mil reais, caso tomarem as medidas para proteger outras pessoas do vírus.
 
O ativista Nic Holas, cofundador da "HIV movement" e do "The Institute of Many", escreveu ao Ministro da Saúde de Nova Gales do Sul, Brad Hazzard, criticando a proposta de lei. Para ele, o projeto não é claro e exige do juíz o etenndimento do que é são precauções razoáveis. Os casos seriam julgados de acordo com o entendimento de cada magistrado, sem uma regra em especifico para direcionar na decisão.  
 
Nic expressou sua preocupação em relação a virem desfazer todo o trabalho árduo na luta contra o HIV, atualmente tiveram a taxa mais baixa já registrada desde a década de 1980. Este resultado veio em resposta a 33 anos abrangendo ciência, medicina, e sensibilização da comunidade, e atribui o declínio da AIDS, também graças ao sistema universal de saúde do país, que oferece tratamentos a preços acessíveis, eficazes e bem tolerados para a infecção pelo HIV.  A polêmica agora depende do Parlamento local que precisa aprovar a medida polêmica.

No Brasil, transmitir doença infectocontagiosa grave de propósito é crime.


 

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