Projeto de lei quer direito de igrejas de não atender homossexuais ou quem discordar de suas crenças

Um projeto de lei que promove a garantia de que padres, pastores ou entidades religiosas possam se negar a atender ou ainda vetar a presença de “pessoas em desacordo com suas crenças” foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Composta em sua maioria por políticos evangélicos e presidida pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a comissão aprovou o projeto de lei 1.411/11 do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) que quer alterar a lei de 1989 contra a discriminação baseada em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Na prática, os religiosos não poderiam ser enquadrados em leis estaduais e municipais de proteção aos homossexuais, podendo não apenas praticar a condenação dos atos em discursos mas se negar a realizar cerimônias para estes e ainda não aceitar as suas presenças nos templos. Apesar de aparentemente polêmico, o projeto passou com facilidade na comissão de Direitos Humanos e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

“Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, afirmou o autor do projeto.

“As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros”, afirmou o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que emitiu relatório a favor do projeto que foi seguido pela comissão.

A discussão promete ser boa, uma vez que o projeto ampara entidades que possuem isenção fiscal a praticarem a acepção de pessoas. Ou seja, são entidades que usam a caridade como bandeira mas exigem o direito de praticar a exclusão. Se no pensamento republicano já parece estranho, pense agora do ponto de vista espiritual. Além de porta vozes e coletores da casa de Deus, eles querem atuar como porteiros, selecionando quem tem direito ou não de praticar a sua fé…