OEA quer resposta do governo brasileiro sobre tortura e violação de direitos de casal de sargentos gays

Esta semana o Brasil recebeu uma notificação oficial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por conta do caso dos ex sargentos do Exército Fernando e Laci de Alcântara. Depois de julgados em tribunal militar, os dois foram condenados e desligados da corporação, que afirma que não houve homofobia ou tortura no cumprimento dos procedimentos disciplinares internos julgados na Justiça Militar. O país tem até maio para responder o pedido de informações do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil). Para o Cejil, houve “uma extensa gama de violações” e o caso pode ir ao júri internacional.

Em 2008, os dois foram presos depois de participarem de um programa de TV em que falavam sobre o relacionamento dos dois. Considerado desertor, Laci reclamava que estava doente mas que seu pedido de afastamento era ignorado pelos superiores por ele ser homossexual. Ele denunciou abuso moral na caserna que começou depois que ele denunciou um esquema de corrupção em seu trabalho. Semanas antes, eles protagonizaram uma capa de revista juntos, assumindo que eram militares e homossexuais.

Após a prisão, eles alegam que foram humilhados, torturados e vítimas de homofobia. Depois de “resolvido” o problema na esfera militar, onde além de culpados de deserção entre crimes de conduta, os dois buscaram uma indenização por danos morais na esfera cível e denunciaram o caso em 2012 para a OEA.