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Por meio de resolução, Saúde do Estado do Paraná reconhece direito ao nome social e gênero de travestis e transexuais

Redação Lado A 29 de Janeiro, 2015 16h28m

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Foi assinada na manhã desta quinta-feira, dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, pelo secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, uma resolução que institui que todos os órgãos da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná reconheçam o direito de pessoas trans de usarem seus nomes sociais e ainda a terem o atendimento condizente com o gênero social e de identidade de gênero ao qual pertencem, respeitando sua dignidade. A portaria regulamenta que mulheres travestis e transexuais possam utilizar banheiros e enfermarias do sexo feminino, bem como sejam chamadas em todos os atendimentos no estado e formulários por seu nome feminino, por exemplo. 
A medida visa ter impacto afirmativo nas políticas de Saúde de estado que tem se esforçado para cumprir os compromissos estipulados nas conferências LGBT estaduais. A assinatura da resolução foi realizada na sede da Secretaria, em Curitiba, com presença de jornalistas e do movimento LGBT. Rafaelly Wiest, presidente do Transgrupo Marcela Prado, fez questão de apontar que o órgão foi o único que avançou quase 100% na realização dos compromissos firmados com a sociedade civil. O Paraná se prepara ainda para implementar em sua totalidade o já existente Centro de Pesquisa e Atendimento para Travestis e Transexuais – Cepatt – em Curitiba, uma importante unidade para acompanhamento e encaminhamento das demandas da população transgênero em saúde dentro do SUS, criado e operacionalizado pelo Estado.
Na mesma manhã foi realizada reunião do Comitê para Saúde Integral LGBT, órgão consultivo com participação de gestores e movimento social que visa explorar as demandas específicas da população LGBT para garantia de seus direitos de acesso à saúde. Entre os encaminhamentos da reunião ficou decidido a necessidade de medidas para minimizar o constrangimento de homossexuais em postos de doação de sangue e ainda a preparação das Conferências estaduais LGBT e de Saúde, no qual o tema Saúde Integral LGBT deve ser levado ao conhecimento da população para seu entendimento.

A data de 29 de janeiro marca a primeira campanha com travestis do Ministério da Saúde-  “Sou travesti. Tenho direito de ser quem eu sou”, em 2002. De lá para cá o movimento de travestis e transexuais vem avançando em suas conquistas mas ainda hoje formam uma das populações mais estigmatizadas socialmente. Para tentar conscientizar a sociedade de sua existência e direitos, uma barraca foi montada da Rua XV de Novembro onde as travestis e transexuais apresentavam para os transeuntes a realidade de quem se sente um sexo diferente de seu nascimento e precisa enfrentar ao longo da vida diversas batalhas em busca de sua identidade e respeito.

 

Redação Lado A

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Redação Lado A

A Revista Lado A é a mais antiga revista impressa voltada ao público LGBT do Brasil, foi fundada em Curitiba, em 2005, pelo jornalista Allan Johan e venceu diversos prêmios. Curta nossa página no Facebook: http://www.fb.com/revistaladoa

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