STF vai analisar restrição para doação de sangue por gays

No Brasil, homens gays são impedidos de doar sangue a menos que declarem não terem mantido relações sexuais nos últimos 12 meses. Essa medida resulta em uma situação preocupante: mais de 18 milhões de litros de sangue são desperdiçados anualmente.

A regra específica para homossexuais levanta o questionamento sobre o motivo de serem considerados grupo de risco quando qualquer relação desprotegida, independente de orientação sexual, pode resultar em doenças. O constrangimento na hora da doação é recorrente nos hemobancos que fazem perguntas específicas ao doador, descartando imediatamente sua doação caso faça parte desse “grupo de risco”, termo abolido mas que a prática atual remote aos anos 80.

A norma está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde quatro dos 11 ministros já votaram a favor. A causa teria mais um voto não fosse a posição imparcial de um dos ministros, que considerou métodos de análise do sangue de homossexuais antes da transfusão.

O assunto chegou ao STF através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questiona as regras do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No ano passado, o STF suspendeu um julgamento dessas questões no mês de outubro e desde então outra data não foi estabelecida, podendo o julgamento ocorrer a qualquer momento. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luis Fux , Edson Fachin e Rosa Weber deram parecer favorável, entendendo que as atuais normas não se baseiam em igualdade. O ministro Alexandre Moraes julgou parcialmente as regras, defendendo que o sangue de um doador homossexual deve ser analisado minuciosamente para depois ser encaminhado para transfusão.

Organização Mundial da Saúde

Em janeiro deste ano, a Aliança Nacional LGBTI enviou um ofício para a Organização Mundial da Saúde pedindo a revisão dos critérios para doação. Em reunião da Aliança com o ministro da saúde, Ricardo Barros, em 2017, a informação oficial foi de que o Ministério da Saúde e os hemobancos seguem à risca as normas da OMS, que se forem alteradas serão igualmente obedecidas.

A Organização Mundial de Saúde respondeu ao ofício reconhecendo a pouca eficiência no processo de triagem para doação que considera homossexuais como grupo de risco. O doador pode não expor sua sexualidade e heterossexuais também podem transmitir infecções se praticarem sexo sem proteção. A OMS disse que irá analisar as Diretrizes para Seleção de Doadores de Sangue, que são de 2012, para buscar outras alternativas.

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