Promotor catarinense se dedica em anular casamentos homoafetivos

Com apenas seis meses de casamento, a médica Anelise Alves Nunes Schons (30) e a engenheira civil Adrieli Roberta Nunes Schons (30) já enfrentam problemas na Justiça. Isso porque o promotor Henrique Limongi, da 10ª Promotoria da Comarca de Florianópolis, tenta anular o casamento das duas. A alegação é a de que a união não obedece a Constituição Federal, que prevê apenas o casamento heterossexual.

Segundo dados do IBGE, o número de uniões aumentaram mais de 50% depois que o casamento civil homoafetivo foi regulamentado em 2013. Em maio daquele ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou as uniões entre pessoas do mesmo sexo através da Resolução 175 e revolucionou essa questão no país. Depois da decisão, nenhum cartório brasileiro pode recusar-se a realizar uniões homoafetivas. Em maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os direitos de união estável homoafetiva com a de um casamento civil. Assim, a união estável e o casamento compartilham dos mesmos direitos em relação à heranças e outros benefícios.

No caso da união entre Anelise e Adrieli, o promotor Limongi ignora as determinações do CNJ e do STF e recorre insistentemente ao Ministério Público. Para o promotor, a Resolução 175 do CNJ não pode se sobrepor à Lei Máxima representada pela Constituição Federal de 1988. Desde 2015, Limongi já recorreu 69 vezes contra uniões homoafetivas alegando que não se trata de homofobia mas sim de cumprimento da lei.

Em setembro de 2017, quando Anelise e Adrieli entraram com o pedido no cartório para a realização do casamento, houve, primeiramente, um obstáculo. O casal recebeu uma resposta negativa quanto ao seu processo, mas felizmente uma outra juíza autorizou a união. Diante da vitória do casal, Limongi recorreu ao Tribunal de Justiça (TJSC) para que o casamento fosse impedido. As noivas então precisaram contratar uma advogada, a poucos dias da festa, para entrar com recurso e derrubar o veto.

Outros casos

As catarinenses não foram as primeiras a sentirem os efeitos das ações do promotor. Com suas 69 impugnações, Limongi já incomodou vários outros casais. Em 2013, o casal Carmem Abreu Melo e Priscila Zanuzzo entraram na Justiça contra o promotor. Tal como fez com Anelise e Adrieli, Henrique Limongi conseguiu impedir o casamento das noivas.

Priscila e Carmen precisaram contratar um advogado para recorrer da decisão negativa. O processo gerou inúmeros transtornos pois a festa já estava preparada e aconteceria em poucos dias. Na época, o CNJ publicava a Resolução 175, e então o casal conseguiu o aval da do Tribunal de Justiça.

Ainda em 2013, Leandro Aparecido Gomes e seu noivo foram notificados pelo cartório. O pedido para a realização do casamento tinha sido, mais uma vez, impedido por Limongi. Diante do prejuízo de mais de R$10 mil reais gastos com os preparativos da festa, o casal se decepcionou. Foi preciso investir em custos de processo para conseguirem realizar o sonho do casamento que, felizmente, se concretizou.

Nenhum casamento foi de fato anulado pelas impugnações de Henrique Limongi. A OAB de Santa Catarina já chegou a se manifestar contra o promotor. Após denúncias, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também se manifestou. Com a interferência do CNMP, Limongi corria o risco de ser afastado de seu cargo. No entanto, o promotor não respondeu ao processo porque a Justiça entendeu que ele está em seu direito democrático.