Paraná assina Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica

Neste ano o Ministério dos Direitos Humanos lançou a Portaria nº 202/2018 que institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. O documento visa promover medidas que resultem em políticas públicas para combater a violência contra a população LGBT. No Brasil, de acordo com índices levantados pelo Grupo Gay da Bahia, existe uma forte opressão que resulta na violência contra milhares de LGBTs.

O Pacto é um compromisso firmado entre as esferas federal, estaduais, e municipais através de um termo de adesão. Assim que foi lançado, alguns estados logo aderiram ao termo e agora chegou a vez do Paraná. De acordo com o compromisso firmado pelo estado, o Paraná irá fornecer estrutura para a formação de órgãos estaduais que atuem no enfrentamento à violência.

Além da estrutura necessária, o Paraná se comprometeu a prestar atendimento à população LGBT nos órgãos públicos. O compromisso institui ainda a criação de Plano de Ações e cronogramas para serem cumpridos e depois finalizados com apresentação de resultados estatísticos. Essas ações serão realizadas através da criação de um Comitê Gestor Estadual.

Quanto à esfera federal, é de sua função que apoie as iniciativas estaduais. Cada estado, em conjunto com suas secretarias e frentes LGBT irá propor alternativas para enfrentar a violência. Dentre essas iniciativas, os estados também precisarão estabelecer formas de financiar essas propostas. Para isso, os estados contarão com a coordenação e apoio da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos.

Índices

O Grupo Gay da Bahia é uma entidade que há mais de 38 anos reúne dados de violência contra LGBTs. Devido a uma forte invisibilização, há uma grande dificuldade para se obter dados oficiais. Por isso, a entidade presta um trabalho independente e disponibiliza relatórios que mostram a triste realidade LGBTfóbica do Brasil.

Com base nesses dados de violência, o país já chegou a ser considerado como o que mais mata LGBTs no mundo. Os números são alarmantes e os casos sempre expressam enorme violência. Somente em 2018 foram registradas mais de 372 mortes, sendo 20 apenas no Paraná. Em 2017, os números foram ainda maiores e chegaram a 445 mortes.