Frentes conservadoras e religiosas dificultam criminalização da homofobia no Brasil

A criminalização da homofobia no Brasil já é assunto cada vez mais distante diante do atual cenário político e social. Em pauta há mais de 15 anos, os projetos de criminalização da LGBTfobia são constantemente barrados ou arquivados pela ala conservadora da política brasileira.

O cenário é preocupante. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, o Brasil é o país mais nocivo para LGBTs no mundo. As mortes devido ao preconceito são cada vez mais violentas. Diante desse contexto, a criminalização da homofobia se faz muito necessária, mas os conservadores ignoram as estatísticas e afirmam que os LGBTs querem privilégios.

Hoje, as poucas iniciativas governamentais para combater o preconceito são altamente criticadas. Projetos como o Escola Sem Homofobia, criado no governo petista, foi incansavelmente usado de forma pejorativa para garantir a vitória do governo conservador vigente. No âmbito jurídico, continuam as discussões que, embora tentem chegar a um consenso sobre a criminalização, não possuem o aval das outas esferas do poder.

Por outro lado, dentro do contexto jurídico, pouco se compreende a criminalização como uma forma de acabar com o preconceito. Segundo alguns intelectuais da área, a criminalização é uma medida paliativa. A norma seria um ato punitivo que não necessariamente tem função pedagógica com a sociedade. Até no âmbito educacional existe censura por parte dos conservadores. Eles não aprovam uma educação inclusiva para um sociedade menos violenta e preconceituosa com LGBTs. Por outro lado, a criminalização confere à comunidade LGBT, constantemente prejudicada pela segregação, uma maior inclusão. Além disso, vai de encontro com Diretrizes de Direitos Humanos.

Um levantamento realizado pelo G1 mostrou que a maioria dos deputados federais é a favor da criminalização da homofobia. Esses parlamentares assumiram o cargo em 2019. Somado a isso, de acordo com os votos das propostas sobre o tema no site do Senado, a maioria da população também e favorável. Esse contexto levanta um questionamento sobre a forte influência da dos conservadores na aprovação de leis.

Homofobia e ausência de leis

Compreende-se a homofobia como um fenômeno social geralmente pautado em dogmas religiosos. A regra social que enaltece o masculino e a mulher em submissão é a mesma que não permite a relação entre dois iguais. Isso acarretaria na falta de dominação de um sexo com relação ao outro. Assim, com a manutenção de valores tradicionais, a homofobia é um fator constante contra o qual as frentes LGBT têm que lutar.

O primeiro Projeto de Lei, o 122, nasceu em 2001 sob autoria da então deputada Iara Bernardi (PT-SP). O projeto ficou em discussão durante cinco anos, mas ao chegar ao Senado foi justamente barrado pela ala conservadora pautada em princípios religiosos. De acordo com o projeto de Bernardi, a homofobia seria equiparada ao crime de racismo.

Por outro lado,  algumas leis regionais tentam assegurar os direitos de proteção da comunidade LGBT. Em São Paulo, uma lei também de 2001 pune a homofobia, principalmente por parte de estabelecimentos que advertirem casais homossexuais. No entanto a lei é pouco conhecida e pouco eficaz por não conseguir transformar as denúncias em processos pela falta de elementos das denúncias. Cabe considerar que muitos não denunciam por vergonha ou falta de conhecimento nesse aparato de proteção.

Além do PL 122 outros projetos foram redigidos ou propostos pela população. Um exemplo disso é o PL do Senado nº515, que teve mais de 419 mil votos favoráveis na internet. Em 2017, o paranaense Lucas Veiga Couto propôs uma Sugestão Legislativa sobre a criminalização. A proposta alcançou mais de 50 mil apoios em poucos dias, sendo que o mínimo é 20 mil. Em dezembro de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) votaria ações que pudessem abrir brecha para a criminalização. No entanto, o ministro Dias Toffoli adiou a sessão para fevereiro de 2019.