STF deverá julgar ações de criminalização da homofobia; bancada evangélica se opõe

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nessa quarta-feira, 13 de fevereiro, as duas ações sobre a criminalização da homofobia. Discutida durante muitos anos, a criminalização já levantou muitas constestações, a maioria por parte da bancada evangélica do Congresso Nacional. Prestes a ser votada no STF, a criminalização da homofobia recebe críticas de deputados evangélicos que estão tentando impedir a criminalização recorrendo ao Supremo.

Uma das ações foi protocolada em nome da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). A solicitação é de autoria do advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. Já a outra proposta foi protocolada pelo Partido Populçar Socialista (PPS), com a mesma autoria do primeiro projeto.

Através das ações, pretende-se equiparar o crime de racismo ao de homofobia. No Brasil, a lei contra o racismo foi implantada em 1989 e prevê de dois a cinco anos de prisão para o crime. As leis sobre criminalização da homofobia, portanto, objetivam as mesmas penas para os crimes de homofobia e transfobia.

Por outro lado, caso o Supremo não concorde em equiparar o crime de homofobia ao de racismo, os projetos apresentam outras propostas. Uma delas é que o Congresso Nacional formule políticas públicas para a criminalização. Dessa forma, será criada uma lei específica contra a homofobia no Brasil.

Após passar pelo Supremo, se aprovada a proposta de criminalização, o projeto seguirá para  a Câmara dos Deputados. Além disso, deverá também passar pelo Senado. Essas esferas deverão então formular e votar as leis específicas sobre criminalização da homofobia.

Vecchiatti, advogado responsável pelos projetos, será o primeiro a falar no STF. Depois disso, a palavras será de entidades LGBTI+ que atuarão como amici curiae (amigo da corte), apresentando dados e informações para ajudar na decisão. Em seguida, falarão representantes da Procuradoria Geral da República e depois os ministros falarão e decidirão.

Bancada evangélica

Historicamente contrária às iniciativas de proteção e promoção de cidadania LGBT no Brasil, a bancada evangélica está novamente atuando junto aos poderes. Dessa vez, diante da possibilidade de criminalização da homofobia, a bancada evangélica recorreu ao STF contra o julgamento.

De acordo com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, está descumprindo o compromisso de não votar assuntos de legislação. Toffoli teria se comprometido com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, de não discutir tais assuntos.

A bancada evangélica fez um pedido de audiência no STF para barrar a votação com relação à criminalização da homofobia. No entanto, o Supremo ainda não respondeu à solicitação. Diante da demora, Cavalcante declarou que os deputados poderão ir até o STF para permanecer no local até serem atendidos. Caso o STF não conceda o pedido da bancada evangélica, os deputados deverão recorrer ao presidente da Câmara. Eles poderão ainda recorrer ao Senado ou ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Através das redes sociais, a bancada evangélica e demais aliados também estão protestando. Foi lançada uma campanha em favor da “liberdade de expressão” insinuando que a criminalização da homofobia incidirá sobre a liberdade religiosa. “A mais nova estratégia para acabar com a liberdade de expressão e religiosa será julgada no STF no dia 13/02. A ADO 26 que torna QUALQUER tipo de “HOMOFOBIA” crime de racismo! A nova PL122!”, publicou o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PODE).

Com essa campanha, a bancada evangélica espalha um terrorismo através de fake news nas redes sociais. Além disso, a criminalização da homofobia não tem ligação com “o fim da liberdade religiosa”, como defende Feliciano. Por outro lado, muitos internautas estão contestando essas postagens afirmando a necessidade da criminalização e promoção da cidadania LGBTI+.