Com oito votos a favor no STF, Brasil é o 43º país a criminalizar a homofobia

Redação Lado A 14 de Junho, 2019 10h18m

O julgamento sobre a criminalização da homofobia no Brasil começou ainda em fevereiro deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Institucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e o Mandado de Injunção nº4.733 foram protocolados pelo PPS (Partido Popular Socialista) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Após alguns percalços no processo a a resistência da oposição, a comunidade LGBT conseguiu mais uma vitória no Brasil.

De acordo com os processos protocolados, a homofobia e a transfobia deveriam ser equivalentes ao crime de racismo. Assim, a lei se encarregaria de prever punições para os crimes cometidos em virtude de sexualidade e gênero. Esse é um passo muito importante para diminuir os índices de violência. Segundo dados de pesquisas, o Brasil já e um dos países em que a homotransfobia mais faz vítimas. Além disso, a tipificação crimes de homotransfobia como outros delitos apaga o tamanho desse problema no país e dificulta os registros desses crimes.

No início das votações sobre o assunto, a oposição já se organizava para barrar a proposta. De acordo com frentes conservadoras e religiosas, a tipificação de leis fica a cargo do legislativo. Por isso, apenas o Congresso poderia votar o assunto que depois iria para a sanção do presidente. Por outro lado, o STF entendeu que o Congresso se omitiu ao julgamento da pauta, que já tramita nessa esfera política há 18 anos. Por isso, como o legislativo ignorou a pauta por muitos anos, o judiciário esteve apto para decidir.

Julgamento

Dos 11 ministros que participaram da sessão, 8 votaram a favor da criminalização da homofobia. Além considerar a homofobia como crime de racismo, o STF ainda determinou que o Congresso trabalhe na criação de leis sobre o tema.

Votaram pela criminalização da homotransfobia os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes , Rosa Weber, Luiz Fuz e Gilmar Mendes. Já os ministros contrários a proposta foram Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

O que muda?

A criminalização da homotransfobia fará parte do processo de educação e conscientização da sociedade. De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia e outras entidades LGBT+, o Brasil é cruel com a comunidade LGBT+. Além de o número de crimes ser cada vez maior, o país ainda estava longe de aplicar punições para agressões ou homicídios contra LGBTs.

Com a nova tipificação, as autoridades poderão registrar os crimes específicos contra homossexuais e transexuais. Dessa forma será possível identificar esses crimes e trabalhar para diminuir os altos índices de violência. A criminalização seria o primeiro passo para, junto com a educação, buscar mais igualdade.

Com a nova lei, o crime de homotransfobia está equiparado ao de racismo. Assim, em qualquer caso de agressão física ou verbal por conta de homofobia, o autor pode ser punido nos moldes da lei contra o racismo. O agressor pode pegar de 2 a 5 anos de prisão, sem direito à fiança.

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A Revista Lado A é a mais antiga revista impressa voltada ao público LGBT do Brasil, foi fundada em Curitiba, em 2005, pelo jornalista Allan Johan e venceu diversos prêmios. Curta nossa página no Facebook: http://www.fb.com/revistaladoa

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