Deputado estadual de São Paulo elabora projeto de lei que proíbe trans no esporte

Redação Lado A 08 de Outubro, 2019 13h37m

O deputado estadual de São paulo Altair Moraes (Republicanos) protocolou um projeto de lei que fere os direitos de pessoas trans. Conforme estabelecido no PL 346/2019 o sexo biológico seria usado com critério para classificar atletas em modalidades femininas ou masculinas. Assim, as pessoas trans estariam excluídas de participar de competições esportivas. Além disso, caso a regra for descumprida por entidades esportivas, uma multa de 502 salários mínimos poderá ser aplicada.

O Projeto de Lei foi protocolado na quarta-feira, 2, em caráter de urgência. Uma sessão foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovou o PL. Estavam reunidas  autoridades esportivas e políticas e a atleta trans Tiffany Abreu, do vôlei da cidade de Bauru. De acordo como advogado da atleta, a medida de Moraes é inconstitucional. Ele afirmou ainda que o projeto viola regras básicas de legislação que versam sobre igualdade de direitos.

O advogado afirmou que o PL 346/19, se aprovado, poderá causar um enorme prejuízo para o esporte e para atletas trans. Na interpretação do advogado, de acordo com a norma, pessoas trans que se hormonizam não poderão competir na modalidade do gênero com o qual se identifica. Desse modo, a opção para esses atletas é abdicar do esporte a não ser que se submetam a um gênero que não se identificam. O defensor alegou ainda que o projeto não tem embasamento científico e desconsidera os prejuízos morais e psicológicos que sua aprovação pode causar em atletas transexuais. Por fim, o advogado afirmou que poderá entrar com recurso para barrar a lei.

O Comitê Olímpico Internacional também já se posicionou contra a norma. De acordo com a instituição, a participação de trans nos esportes é liberada desdem 2016. No entanto, a participação está condicionada ao uso de hormônios para atingir um nível específico de testosterona.

 

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