Começa hoje, 21/01, com previsão de ser votada nesta quinta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, a discussão de quatro projetos que visam garantir a adoção por parte de casais homossexuais em Portugal. Desde 2010, o país reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo mas não admite a adoção conjunta ou registro duplo de pais do mesmo sexo. Três projetos esperam considerar o que é melhor para as crianças e reconhecer “todas as disposições legais relativas ao casamento, independente do sexo dos cônjuges”. Os projetos por fim pretendem garantir a igualdade no processo de adoção e registro civil dos filhos.
Um quarto projeto, ainda sem previsão de ir à votação, pretende alterar o Código do Registo Civil para prover “a igualdade de tratamento no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida, quando os adotantes, padrinhos ou um dos progenitores estejam casados, ou unidos de facto, com pessoas do mesmo sexo”.
A orientação sexual não pode ser considerada como um ponto técnico, sem avaliar a real capacidade de paternidade dos casais que buscam adotar, alegam os parlamentares a favor da adoção gay. O partido governista, que tem maioria na casa, já afirmou que os seus parlamentares podem seguir seus posicionamentos próprios para votar os projetos.
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Redação Lado A
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