O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou nesta semana, que o prefeito Thiago Flores do PMDB, distribua imediatamente os livros didáticos com imagens de união gay aos estudantes do ensino fundamental na cidade de Ariquemes, em Rondônia, sem que haja nenhuma alteração.
No entanto, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) constatou que os livros foram legitimamente confeccionados e passaram por rigorosos e técnicos processos de escolha por profissionais pedagógicos. E que em nenhum momento apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, ou mesmo fazem apologia à homoafetividade. E que apenas apresentam diversidade familiar, demonstrando diferentes formas de constituição de famílias.
Ao deferir a liminar no dia 23, o TRF1 pontuou: “impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”.
Em caso de descumprimento, a prefeitura do munícipio será multada em R$ 1 mil, para cada dia em que a decisão judicial não for cumprida. A decisão ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
