Após tentar impedir a Parada da Diversidade de Balneário Camboriú, prefeito sofre ação do MPSC

Depois de dificultar a realização da 6ª Parada da Diversidade em Balneário Camboriú, o prefeito do município poderá ter que se explicar na Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito Fabrício Satiro de Oliveira (PSB). De acordo com o MPSC, o prefeito autorizou outros eventos e tentou impedir a Parada da Diversidade.

Os organizadores da Parada da Diversidade de Balneário Camboriú, assim como em outros anos, pediram com antecedência a autorização da prefeitura para a realização do evento em espaço público. A prefeitura, no entanto, não concedeu nenhuma autorização, tampouco respondeu às solicitações da organização até poucos dias antes do evento.

O pedido da organização da Parada da Diversidade solicitava que a prefeitura desse todo o aparato necessário para o evento. Um dos pedidos era no sentido de garantir a segurança e uso da Avenida Atlântica. Questionada pela organização e órgãos de Justiça, a prefeitura alegou que não autorizaria o evento pois isso atrapalharia o trânsito. Por outro lado, o município não só autorizou como também apoiou e divulgou outros eventos. Para a realização da Parada da Diversidade neste ano foi necessário acionar o Ministério Público. Nos últimos dias que antecederam o evento, o órgão permitiu a sua realização no dia 18 de novembro deste ano. Em 2017, a prefeitura também não apoiou o evento alegando que não traria nenhum benefício à população.

Ministério Público

De acordo com o promotor de Justiça Jean Michel Forest, o prefeito Fabrício de Oliveira pode ter violado a Lei de Improbidade Administrativa. O argumento do promotor se baseia justamente no fato de o prefeito ter autorizado outros eventos e tentado impedir a Parada da Diversidade. Para Forest, Fabrício agiu de forma preconceituosa e discriminatória. Dessa forma, o prefeito não obedeceu aos princípio de imparcialidade e equidade. Tais normativas são exigidas pela Lei de Improbidade Administrativa.

A ação do MPSC solicita então que o prefeito seja punido de acordo a lei que violou. Se perder a causa, Fabrício de Oliveira pode sofrer suspensão de seus direitos políticos, perda de função e pagamento de multa, além de outras punições. A prefeitura ainda não respondeu ao ofício da Justiça