Justiça: RN proíbe qualquer impedimento para doação de sangue por homossexuais

O estado do Rio Grande do Norte derrubou a proibição de doação de sangue por homossexuais. Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram proibir o Estado de não aceitar o sangue de homossexuais. A decisão é derivada de uma outra discussão, do ano passado, em que o TJRN já havia considerado a possibilidade de retirar o impedimento de doação de sangue por esse grupo da população.

A discussão anterior sobre o assunto foi motivada por um caso de negativa da doação de sangue de um homossexual. No ano de 2010, um homem gay tentou fazer a doação mas teve o sangue negado. Isso porque, antes da coleta do material, o cidadão informou que era gay e tinha se relacionado sexualmente com outro homem há menos de doze meses. Esse procedimento faz parte de uma entrevista ou preenchimento de documentos, o que geralmente ocorre em todos os postos de coleta de doações de sangue.

Diante das informações sobre a sexualidade do doador, o Hemocentro do Rio Grande do Norte recusou a doação de sangue. O doador então moveu um processo contra o Estado, alegando o impedimento. Conforme reivindicou em processo, o homem queria ser autorizado a doar sangue. Além disso, o cidadão pediu no processo que o Estado não permita mais perguntas sobre a orientação sexual dos doadores. Na época, o homem citou uma resolução da Anvisa que proíbe a doação. O autor do processo alegou a inconstitucionalidade do documento frente à Constituição, que atesta a igualdade entre todos.

Proibição

O processo desse cidadão chegou até o desembargador Cornélio Alves. De conhecimento do caso, o jurista começou o processo para proibir o Estado de impedir a doação de sangue por homossexuais. A argumentação do desembargador é de que a regulamentação da Anvisa já foi considerada inconstitucional no TJRN. Por outro lado, a inconstitucionalidade foi reconhecida apenas em agosto do ano passado. Por isso, quando o sangue do homem que processou o Estado em 2010 foi negado, a regulamentação ainda estava em vigor.

Cornélio Alves expôs o processo sobre a doação de sangue para a apreciação dos outros desembargadores. Todos decidiram por proibir o impedimento da doação por homossexuais. Além disso, se algum Hemocentro negar o sangue baseado em orientação sexual, pagará multa de 5 a 50 mil reais.