Paraná: PL prevê que sexo biológico seja único critério para definição de gênero no esporte

Foi protocolado na semana passada na Assembléia Legislativa do Paraná o projeto de lei 151/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Lee (PSL), que propõe que o sexo biológico seja o único critério para definição de gênero entre os competidores em partidas esportivas oficiais no Paraná.

Para Gustavo Uchoa Cavalcanti, pai da atleta transgênera de patinação Maria Joaquina, de 12 anos, poderia existir mais igualdade no tratamento entre os atletas, “porque diferente dos atletas transgêneros, os atletas cis-gênero não precisam passar periodicamente por um exame anti-dopping, somente quando eles entram em nível de esporte olímpico, mas não na categoria de base, juvenil e júnior”, Ou seja, isso já seria um fator que demonstra uma falta de equidade ao tratar os parâmetros hormonais, principal argumento dos autores de projetos que propõem a mudança.

Já quando se tratam de crianças em competições, como no caso da Maria Joaquina, Gustavo relata que a desigualdade é ainda pior, “porque ela nem sequer vai ter a produção de testosterona, que é do gênero biológico dela, porque ela vai fazer uso do bloqueador de puberdade, então esse argumento que eles usam acaba sendo mentiroso”.

Em São Paulo, um projeto com proposta idêntica foi debatido em sessão extraordinária em 12 de fevereiro deste ano, mas a discussão não decidiu o resultado, e a votação foi adiada duas vezes: a primeira por inconclusão e a segunda por falta de quorum, e não há previsão para retorno à pauta.

Essa havia sido a terceira tentativa de votação do PL transfóbico. A primeira ocorreu em 27 de novembro do ano passado. Em entrevista para o portal UOL, o advogado Daniel Falcão declarou que o projeto seria inconstitucional, uma vez que “O inciso primeiro, do artigo 217 da Constituição, diz que o Estado deve observar a autonomia das entidades desportivas. E o PL da Alesp fere frontalmente esse dispositivo”.

Assim como no Paraná, o Projeto ainda não foi aprovado, mas existe chance da bancada conservadora da Câmara votar a favor. Caso o PL seja aprovado, seguiria ainda para a sanção ou veto do Governador do Estado.

Em caso de sanção, a lei entraria em vigor. Já em caso de veto, a Assembléia Legislativa, por meio de uma votação com ampla maioria, poderia derrubar a decisão do Governador.

Depois disso, a questão passaria a ser judicial, e para questionar a lei seria necessário entrar com uma ação de inconstitucionalidade, que pode ser ajuizada no estado do Paraná ou chegar até Brasília.
Vale lembrar que qualquer cidadão pode fazer esse tipo de questionamento, mas “o Conselho Federal da OAB é legitimado para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, e teria mais força para tal”, explica Wladimyr Camargos, advogado especialista em direito esportivo e constitucional, em entrevista ao UOL.

Em Santa Catarina, tramita na Assembléia um projeto similar de autoria do deputado Ricardo Alba, que ainda não foi votado.