Enquete online sobre Estatuto da Família na Câmara tem vitória da Diversidade: Somos Família!

Em fevereiro de 2014, o site oficial da Câmara dos Deputados colocou no ar uma enquete para debater o conceito de família para a proposta apresentada pelo Projeto de Lei 6583/13. De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), o projeto cria o Estatuto da Família, que entre as proposições queria restringir o conceito de família para uma união entre homem e mulher e seus descendentes. A proposta desejava inviabilizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2012.

Com a pergunta: “Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?”, a enquete foi recordista de interações no site da Câmara, com mais de 10 milhões de cliques (ok, muitos das mesmas pessoas e robôs)!!!  Por fim, depois de mais de um ano e meio, a enquete foi encerrada e depois de várias reviravoltas, venceu o não!

Segundo a enquete, 51,62% discordam da definição apresentada pelo Estatuto da Família(5.307.905 votos), enquanto 48,09% disseram concordar (4.944.827 votos). Menos de 0.30% não tinham opinião formada pelo assunto. O Estatuto, que chegou a ser discutido este ano na Câmara, perdeu destaque e prioridade mediante a crise institucional instalada em Brasília.

A vitória é simbólica mas caso um projeto semelhante seja aprovado, o Supremo Tribunal Federal ainda pode vetar a constitucionalidade da matéria, uma vez que o Brasil é um país laico e todos os seus cidadãos devem ter a sua intimidade e dignidade garantidas, ou seja, não se pode impor uma fé ou estabelecer pré requisitos para que o indivíduo  tenha acesso aos seus direitos fundamentais. Se não é crime, é legal, e o Estado não tem nada a ver como as pessoas vivem as suas vidas, devendo apoiar a construção de uma sociedade plural e justa.