Criança intersexo consegue na Justiça do Acre alteração do nome na certidão de nascimento

O presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Charles Brasil, anunciou uma decisão inédita da Justiça, publicada em 9 de abril de 2018, sobre a mudança de nome de uma criança de três anos que nasceu com dois sexos. Residente em Rio Branco, no Acre, a mãe da criança já lutava pela mudança há pelo menos três anos e foi atendida depois que a OAB do Acre entrou com um processo pela alteração.

A mãe, uma dona de casa de 45 anos, relatou que durante a gravidez o exame apontava o nascimento de uma menina, e a criança crescia como tal. Somente depois de registrar como menina ainda dentro da maternidade a dona de casa soube da condição do bebê que, internado na UTI por alguns dias, possuía dois sexos.

“Como ele nasceu e foi direto para a UTI, não cheguei a vê-lo sem roupa. Na primeira visita ele estava com fralda, e os médicos atestaram que se tratava de uma menina. A enfermeira pediu que eu fosse logo registrá-la, e foi o que eu fiz. Mas, quando vi meu filho sem fralda, tive certeza de que era um menino”, disse a mãe que, devido ao registro, criou o bebê como uma menina de cabelos longos e roupas femininas.

A dona de casa procurou a equipe médica do hospital onde a criança nasceu para realizar exames. Uma médica explicou que a criança é intersexo em virtude da presença de dois órgãos genitais. Somente em agosto de 2017 a mãe pôde submeter a criança a um exame de cariótipos que apontou através da análise do par de cromossomos 21 que se tratava de um menino, XY.

Com a confirmação do sexo masculino na criança pelos médicos, a mãe começou a brigar na Justiça para mudar os documentos e possivelmente submeter o filho a uma cirurgia. A mudança documental também ajudará na matrícula do menino na escola sem que passe por constrangimentos ou preconceito. “Na semana passada, quando cheguei com o exame dele, ele sentou ao meu lado e perguntou o resultado. Eu disse que ele era homem, e ele respondeu: ‘Graças a Deus, mamãe. Agora sou um rapazinho’”, disse.

No entanto, a cirurgia ainda está fora de cogitação. A geneticista Bethânia Ribeiro explicou que para mudar o nome basta um laudo médico, mas a cirurgia só será realizada na adolescência de acordo com a identidade de gênero da pessoa. A médica salientou que embora a criança seja um menino geneticamente, não significa que ele vá se identificar como gênero masculino no futuro.