Nova pasta de Direitos Humanos não cita medidas de promoção dos direitos LGBT

O novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) já começou um possível desmonte no que diz respeito aos Direitos Humanos no Brasil. A nova pasta do Ministério dos Direitos Humanos, que agora se chama Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, não abrangerá mais as questões  de defesa dos Direitos LGBT. Foi publicada no primeiro dia de 2019 a MP 870/2019 que estabelece as novas diretrizes do ministério.

A MP 870/2019 é um documento que determina as funções de cada ministério. Nessa publicação, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi citado com competências diferentes do governo anterior. A pasta visa promover ações sobre direitos da mulher, família, idoso, pessoa com deficiência, juventude, indígenas, negros e minorias étnicas e sociais.

Mesmo citando minorias, a nova determinação do ministério não cita mais, especificamente, os direitos LGBT. Em outro documento, o Decreto nº 9.122/2017, estabelecia os direitos da comunidade LGBT. Através da Diretoria de Promoção dos Direitos de LGBTs, o documento garantia a permanência de Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT). Entretanto, na MP 870/2019, essas garantias não são mais citadas.

Por outro lado, uma fonte dentro do novo ministério disse que os LGBT estão sim inclusos no novo documento da pasta. O item “H” que, segundo a fonte, inclui os LGBT cita “direitos das minorias étnicas e sociais”.

Além do apagamento da representatividade LGBT no governo, a nova administração também prejudica povos indígenas enquanto ameaça suas terras. Apesar de citados na MP 870/2019, os indígenas terão a demarcação de suas terras administradas pela Ministério da Agricultura. Antes, essa função era da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Damares Alves

Essa não é a primeira vez que o Ministério dos Direitos Humanos vira motivo de preocupação para as minorias. No início do mês de dezembro de 2018, o presidente Jair Bolsonaro escolhia os representantes dos Ministérios. Além de realizar alterações no Ministério do Direitos Humanos, Bolsonaro escolheu a ex-assessora parlamentar Damares Alves para comandar a pasta.

A escolha gerou inúmeros questionamentos uma vez que Damares se posiciona de forma favorável às frentes conservadoras. Evangélica, Damares compactua com os discursos LGBTfóbicos do atual governo e representa uma ameaça aos direitos LGBT. No ano passado, ela se reuniu com algumas organizações e entidades LGBT, em reunião em que recebeu o documento “O Que Queremos do Estado Brasileiro”.