A Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju), oficializou nesta segunda-feira (18), o protocolo de intenções para formação da rede de atenção a casos de violação de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), por meio do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, DEDIHC.
Assinaram o documento as secretarias da Justiça, Família e Desenvolvimento Social, Educação, Segurança Pública, Saúde e representantes da Defensoria Pública, OAB-PR, UFPR e Prefeitura de Curitiba. O documento é uma articulação do Governo do Estado que nasceu por iniciativa da Assessoria da Prefeitura. O protocolo firma o compromisso de desenvolver ações conjuntas de garantia de diretos da população mais vulnerável a casos de violência e discriminação.
Para a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Seju, Regina Bley, “o protocolo assinado tem como objetivo articular ações conjuntas para formação de rede interinstitucional de atenção a casos de violência e discriminação contra LGBT, com vistas à efetivação de seus direitos fundamentais”. O documento foi construído em conjunto com o Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT do Estado do Paraná, criado junto à SEJU.
O diretor-geral da Seju, Hatsuo Fukuda reafirmou o compromisso do estado com a promoção e defesa dos direitos de LGBT. “Ainda há muito a avançar. A população LGBT vive grave situação de discriminação e violência. Devido a isso percebemos a importância de construir uma Rede de Atenção a Casos de Violação de Direitos dessa população”.
Entre as medidas estão a viabilização de uso de nome social, o reconhecimento de identidade de gênero, a promoção constante de dados e informações sobre casos de violência contra a população LGBT, entre outros pontos.
O assessor de Políticas para Diversidade Sexual da prefeitura de Curitiba, Allan Johan, destacou que essa é uma iniciativa pioneira no Brasil. “Quando assumimos, em março, falamos da necessidade de se implantar uma rede para que as políticas públicas funcionassem de maneira institucionalizada”, contou Johan. “Algo que se concretiza agora, com todo o apoio do Estado”, completou.
De acordo com o GGB, até o momento, o país registrou 412 homicídios de LGBT, 21 deles no Paraná.
Com informações da SEJU e Prefeitura de Curitiba.
