Projetos de lei pretendem impedir a cidadania de LGBTs no Brasil

“Cura Gay”, proibição do casamento homoafetivo, proibição de adoção por casais homoafetivos. São inúmeros os esforço para dificultar a cidadania de pessoas LGBTs no Brasil. A LGBTfobia não exclui apenas da família e demais instituições sociais, mas está também enraizada no legislativo e judiciário brasileiro.

Enquanto decisões e projetos que anulam os direitos de LGBTs estão sendo discutidos e votados, leis que protegem essa população continuam paradas. O Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia, é o país que mais mata LGBTs. Mesmo diante desse preocupante cenário de violência e exclusão, as autoridades não se empenham em promover políticas públicas de cidadania para essa população. Por outro lado, os esforços em nome de dogmas religiosos e morais para retirar direitos são frequentemente aplicados.

Para ilustrar esse contexto de um parlamento composto por ideologias machistas e LGBTfóbicas, selecionamos alguns projetos de lei em tramitação que visam prejudicar a comunidade LGBT. As propostas vão desde a anulação do casamento homoafetivo até a retirada do direito de ir e vir de pessoas trans.

PL4931/2016

Autoria: Ezequiel Teixeira (PODE/RJ)

O projeto do deputado Ezequiel Teixeira pretende viabilizar a chamada “cura gay”. Através da norma, os profissionais de psicologia estariam habilitados para converter seus pacientes em heterossexuais. A lei ainda impede qualquer retaliação ou repreensão contra esses profissionais.

PDC 539/2016

Autoria: Pastor Eurico (PHS/ES)

Da mesma linha do projeto de Ezequiel Teixeira, o projeto de Eurico pretende autorizar a “cura gay”. Essa medida vai contra a proibição da prática pelo próprio Conselho Federal de Psicologia.

PDC639/2017

Autoria: Professor Victorio Galli (PSC/MT)

A lei versa sobre a proibição do casamento homoafetivo, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. A justificativa é a de que o assunto deve ser tratado na Câmara com os representantes do povo. Por isso e por considerar a união homoafetivo inconstitucional, Professor Victorio Galli pretende proibir a união homoafetiva.

PL5167/2009

Autoria: Capitão Assumção (PSB/ES) e Paes de Lira (PTC/SP)

Estabelece que nenhuma relação homoafetiva pode ter os mesmos direitos da união heterossexual.

PL6583/2013

Autoria: Anderson Ferreira (PR/PE)

Enquanto Galli proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo, o deputado Anderson Ferreira pretende retirar ainda mais direitos. O parlamentar é autor de um projeto que estabelece a concepção de família apenas as instituições formada por homem e mulher.

PL4508/2008

Autoria: Olavo de Calheiros (PMDB/AL)

A Lei de Olavo de Calheiros visa proibir a adoção de crianças por casais formados por pessoas do mesmo sexo.

PL620/2015

Autoria: Julia Marinho (PSC/PA)

Assim como Calheiros, Julia Marinho protocolou um projeto mais atual com o mesmo objetivo de proibir a adoção de crianças por casais homoafetivos.

PL7180/2014

Autora: Everilton Santana (PSC/BA)

Com normas semelhantes ao Escola Sem Partido, o projeto de Erivelton Santana visa censurar o meio educacional. Dessa forma, assuntos como diversidade e respeito à cidadania de LGBTs estariam proibidos. A atitude é justificada em nome da priorização dos valores morais e familiares.

PL 3235/2015

Autoria: Marco Feliciano (PODE/SP)

A chamada “ideologia de gênero”, tão criticada por fundamentalistas, é o centro de discussão do projeto de Marco Feliciano. Polêmico, o pastor pretende criminalizar indivíduos que defendam a “ideologia de gênero”, isto é, que se posicionem pelos direitos de LGBTs no âmbito social.

PL 3875/2012

Autoria: Manato (PDT/ES)

Ainda com relação aos casamentos de LGBTs, o deputado Manato foi ainda mais longe. Para o parlamentar é necessária uma lei que anule os casamentos em que seja constatado que um dos cônjuges já se submeteu a cirurgias de redesignação sexual.

PL 5774/2016

Autoria: Professor Victório Gali (PSC/MT)

O uso de banheiros de acordo com o gênero identificado é um dos maiores constrangimentos para pessoas trans. Alguns locais não oferecem a possibilidade de uso do banheiro de acordo com o gênero e o deputado Gali pretende agravar ainda mais esse quadro. Em seu projeto de lei proposto em 2016, ele pretende criminalizar pessoas trans que usem o banheiro de acordo com o gênero.

PDC 395/2016

Autoria: João Campos – PRB/GO, Evandro Gussi – PV/SP, Paulo Freire – PR/SP, Diego Garcia – PHS/PR, Gilberto Nascimento – PSC/SP, Flavinho – PSB/SP, Geovania de Sá – PSDB/SC, Pastor Eurico – PHS/PE, Ronaldo Nogueira e outros

O direito ao nome social foi uma grande luta da comunidade trans em março deste ano, o STF autorizou a mudança nos documentos sem a necessidade de cirurgia. Mesmo com o aval da alta cúpula da Justiça, membros do legislativo ainda lutam para retirar mais esse direito. O PDC 395/2016, de autoria de diversos deputados da ala conservadora do Congresso, estabelece a proibição da mudança de nome nos documentos de pessoas trans.

PDC 30/2015

Autoria: vários deputados incluindo Moroni Torgan (DEM/CE)

Uma das propostas mais absurdas é a de alguns deputados com Moroni Torgan, do DEM. Os parlamentares exigem com a PDC30/2015 limitar a permanência e circulação de pessoas trans em determinados espaços sociais e de ensino. Além disso, o projeto ainda visa alterar determinações sobre identidade de gênero.

PL 1672/2011

Autoria: Eduardo Cunha

O projeto de autoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados pretende criar o Dia do Orgulho Hétero em detrimento das datas de orgulho LGBT.

PL 7382/2010

Autoria: Eduardo Cunha (MDB/RJ)

Mesmo com o cenário extremamente violento contra LGBTs no Brasil, um outro projeto de Eduardo Cunha pretende proteger os heterossexuais. Em 2010 ele lançou um projeto que penaliza a discriminação contra heterossexuais, ou “heterofobia”.

PL 6335/2009

Autoria: Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O projeto de Patriota releva a discriminação contra LGBTs por pessoas que praticam violência com base em seus valores morais e religiosos.

PLS193/2016

Autoria: Magno Malta (PR/ES)

O polêmico Escola Sem Partido, de Magno Malta, visa censurar professores e alunos em sala de aula. De acordo com o projeto, a escola não deve abordar correntes ideológicas e nem sexualidade ou gênero. O deputado parte do pressuposto de que a comunidade LGBT faz parte de um viés ideológico, comumente chamados de “ideologia de gênero”. Assim, assuntos como bullying, prevenção de DSTs, gravidez precoce ou até mesmo conteúdos fundamentais da educação como nazismo, fascismo, regimes de governo, podem ser vetados.

PDS106/2013

Autoria: Magno Malta (PR/ES)

Ainda no rol de projetos sobre casamento homoafetivo, Magno Malta também deixou sua contribuição. Em projeto lançado em 2013, o deputado determinou a proibição de casamentos homoafetivos mesmo com o aval do STF.